Petróleo: Rio de Janeiro na briga pelos royalties

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Para compensar perdas com royalties, estratégia do Rio é alterar regras de repasses do Fundo de Participação dos Estados

BRASÍLIA. Derrotado no primeiro round da briga pelos royalties, o Rio se prepara para o contra-ataque. A bancada do estado no Senado quer apresentar ao Congresso uma proposta que compense as perdas - de ao menos R$3 bilhões só em 2012 - com a nova forma de distribuição das riquezas do petróleo aprovada na última quarta-feira. Segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), trata-se de mudar a forma como a União distribui os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A ideia é que pelo menos 20% do que cada estado arrecada com tributos federais seja devolvido pela União por meio do FPE. Isso significaria para o Rio uma receita anual de R$23,6 bilhões.

- A situação é grave. O Rio está sendo saqueado. Temos agora que repensar o FPE. Os royaltiesnão terão que ser redivididos entre os estados? Então, tem que haver uma nova forma de distribuir a arrecadação de tributos federais. Vou apresentar essa emenda - disse Dornelles.

Bancada fluminense quer discutir ICMS do petróleo

O senador também quer incluir no debate da reforma tributária uma mudança na forma como o ICMS é cobrado sobre o setor de petróleo:

- Queremos que essa cobrança passe a ocorrer na origem e não no destino - disse ele, em relação a uma das questões que tornam ainda mais grave a perda nos royalties.

Os estados produtores de petróleo devem perder R$4,3 bilhões somente em 2012 com as mudanças na distribuição dos royalties. Esse valor subirá para R$7,5 bilhões sete anos depois. Já os estados não produtores terão ganhos de R$8 bilhões.

Dados do Tesouro Nacional e da Receita Federal mostram que o Rio é o segundo maior arrecadador de tributos federais do país, mas recebe quase nada em retorno por meio de fundos de participação. Em 2010, por exemplo, a União arrecadou um total de R$571,96 bilhões, sendo que R$118,15 bilhões (ou 20,65%) vieram do Rio. Esse montante só fica atrás da contribuição dada por São Paulo no bolo, de R$228,44 bilhões.

No entanto, o governo estadual e municípios fluminenses receberam repasses de apenas R$2,81 bilhões (incluindo R$600 milhões pelo FPE e R$1,45 bilhão pelo Fundo de Participação dos Municípios). O valor equivale a apenas 2,4% da contribuição do estado para os cofres federais. Considerando o FPE isoladamente, o Rio fica com apenas 0,5% do que recolhe à União.

Com 2,4% dos repasses, Rio fica à frente apenas do DF

O Rio só não perde do Distrito Federal nessa comparação. O DF recebe 0,9% de sua arrecadação para a União. No entanto, sua colaboração para a arrecadação federal foi de apenas R$53,51 bilhões no ano passado. E o principal: boa parte dos gastos básicos do Distrito Federal (como segurança) é custeada diretamente pela União.

O Congresso já seria obrigado a rediscutir a divisão dos recursos do FPE a partir de dezembro de 2012 por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam no início de 2010 que os coeficientes pelos quais a parcela de cada estado no Fundo é fixada não são corrigidos há 20 anos.

Pela regra em vigor, os estados mais favorecidos pelos repasses são os localizados no Norte e Nordeste. O Amapá, por exemplo, responde por R$1,61 bilhão da arrecadação federal, mas recebe repasses de R$3,54 bilhões, ou seja, 668,1% de sua contribuição ao Tesouro.

A proposta de Dornelles prevê que o que sobrar depois que 20% da arrecadação de cada estado for devolvida seja distribuído entre os estados com base na renda per capita de cada um. Quem tiver menor renda, recebe mais.

No caso do ICMS, a ideia é tratar sobre as mudanças na cobrança sobre petróleo dentro do debate que vem sendo feito com a Fazenda sobre reforma tributária.

Fonte: clipping